ESTATUTO DO SUPREMO CONCÍLIO DA IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS

CAPÍTULO I

PREÂMBULO

A Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil, foi fundada pelo Pastor Diomedes Ferreira de Melo, no dia 05 de junho de 1951, na cidade do Cabo de Santo Agostinho Pernambuco. Para administrar a denominação foi estabelecido o Concílio Geral, composto por todos os obreiros da denominação, e por conta do crescimento da igreja, houve a necessidade de dinamizar a administração, criando assim: Igrejas Sedes, Concílios Regionais e o Supremo Concílio da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil, no ano 1999.


DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - O Supremo Concílio da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil, foi constituído no ano de 1999, no Estado de Pernambuco, é pessoa pessoa jurídica, filantrópica, de direito privado, de caráter religioso, definido de acordo com as leis do Brasil, com número ilimitado de membros, doravante designado de Supremo Concílio da IPAD.

1° - São membros fundadores todos aqueles que assinaram a ata de fundação;

2º - O Supremo Concílioda IPAD aceita como fiel interpretação da Bíblia Sagrada, o seu documento denominado de: Declaração Doutrinária da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus, aprovado pelo Supremo Concílio da IPAD, e se submete as demais Leis Fundamentais da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil.

Art. 2º - O Supremo Concílio da IPAD, maior órgão dirigente da Igreja Pentecostal Assembléia de Deus do Brasil, tem sua sede à Rua Professora Maria do Carmo Souza, número, 02, 1º Andar, COHAB, Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, com foro na mesma cidade e jurisdição em todo território nacional.

Art. 3º - São objetivos do Supremo Concílio da IPAD:

  1. Promover culto de adoração a Deus;
  2. Propagar o evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo;
  3. Fomentar o estudo da Bíblia Sagrada e da educação religiosa;
  4. Praticar a beneficência;
  5. Administrar o seu patrimônio;
  6. Legislar;
  7. Manter a hegemonia doutrinária da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil;
  8. Julgar recursos dos órgãos a ele subordinados;
  9. Supervisionar os objetivos da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil;
  10. Zelar pelas Secretarias e outras organizações a ele vinculadas.
  11. Promover a educação secular em todos os níveis.

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS

(Direitos, Deveres e Exclusões)

Art. 4º - São membros do Supremo Concílio da IPAD Pastores devidamente encaminhados pelos Concílios Regionais e recebidos em assembleia.

Art. 5º - São Direitos e deveres dos membros do Supremo Concílio da IPAD:

  1. Tomar parte nas assembleias ordinárias e extraordinárias com intuito de voluntariedade;
  2. Votar e ser votado;
  3. Cumprir o Estatuto e as decisões das assembleias;
  4. Prestar ajuda e colaboração ao Supremo Concílio da IPAD, quando para tanto for solicitado, com intuito de voluntariedade;
  5. Comparecer às assembleias ordinárias e extraordinárias;
  6. Zelar pelo patrimônio espiritual, moral e material do Supremo Concílio da IPAD;
  7. Cooperar voluntariamente para o aumento e conservação do patrimônio do Supremo Concílio da IPAD;
  8. Sendo eleito a qualquer cargo, inclusive da Diretoria Executiva, desempenhar suas funções com presteza, sem pretender ou exigir qualquer remuneração ou participação de seus bens patrimoniais.

Art. 6º - O membro do Supremo Concílio da IPAD é passivo de disciplina quando:

  1. Deixar de cumprir com os votos de juramento pastoral;
  2. Deixar de cumprir e ou divulgar doutrinas contrarias a Declaração Doutrinaria da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil;
  3. Deixar de cumprir ou praticar atos contrários ao Código de Ética Pastoral da IPAD;
  4. Deixar de recolher e repassar para os órgãos dirigentes, em dia, suas obrigações estatutárias;
  5. Cometer improbidade administrativa;
  6. Cometer atos imorais que contrariem aos princípios bíblicos;
  7. Praticar atos que desabone sua conduta moral, social e espiritual;
  8. Causar tumulto, desordem, desrespeito e insubordinação à mesa nas assembleias.

 

- O processo de disciplina de que trata este Artigo, será instaurado e apurado pelo Concílio Regional, através de sua Diretoria Executiva, que por sua vez, encaminhará o processo para Diretoria Executiva do Supremo Concílio da IPAD que aplicará de forma definitiva a disciplina.

- O pastor que entrar em processo de disciplina será afastado imediatamente de todas as suas atividades.

- O processo disciplinar de que trata este artigo depois de tramitado em julgado será comunicado à assembleias: do Supremo Concílio da IPAD e Concílio Regional.

- Será facultado ao  membro do Supremo Concílio da IPAD o pleno direito de defesa.

 

Art. 7º - A exclusão do membro do Supremo Concílio da IPAD dar-se-á quando:

  1. Abandonar a IPAD Local por mais de 180 dias;
  2. Solicitar sua exclusão;
  3. Desviar-se da Igreja e dos preceitos bíblicos recomendados como regra e ensinamento;
  4. Os que praticarem imoralidades ou crimes condenados pela Bíblia Sagrada, pelas leis Fundamentais da Igreja Pentecostal assembleia de Deus do Brasil e pelas leis do país;
  5. Vier a falecer.

 

Art. 8º - Nenhum bem ou direito patrimonial e econômico ou financeiro, bem como contribuições efetuadas, será exigido por aquele que deixar de ser membro, qualquer que seja o motivo.

 

Art. 9º - A juízo da Diretoria Executiva, qualquer membro, inclusive da própria Diretoria poderá ser suspenso de suas funções até no máximo a próxima Assembleia.

 

Parágrafo Único - Havendo necessidade de prorrogação da suspensão, esta será feita pela assembleia do Supremo Concílio da IPAD.

 

CAPÍTULO IIl

DA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E REPRESENTAÇÃO

 Art. 10 - O Supremo Concílio da IPAD é o órgão maior soberania da administração da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil, quer no âmbito espiritual ou material.

Art. 11 - O Supremo Concílio da IPAD, terá uma Diretoria Executiva composta de:

  1. Presidente;
  2. 1º Vice-presidente;
  3. 2º Vice-presidente;
  4. 1º Secretário;
  5. 2º Secretario;
  6. 1º Tesoureiro;
  7. 2º Tesoureiro.

 

Art. 12 - Compete a Diretoria Executiva do Supremo Concílio da IPAD:

- Presidente:

a) . Convocar e presidir as assembleias do Supremo Concílio da IPAD, bem como as Reuniões da Diretoria Executiva;
b) . Representar o Supremo Concílio da IPAD no seu todo, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
c) . Decidir nas assembleias e reuniões de que trata a letra “a” deste parágrafo, com o voto de minerva ou sorteio;
d) . Assinar com o 1º Secretário, as atas das assembleias depois de devidamente aprovadas;
e) . Assinar cheque, juntamente com o 1º Tesoureiro em nome do Supremo Concílio da IPAD e outros documentos necessários;
f) . Autorizar com o 1º Tesoureiro todas as contas e gastos, assinando os recibos e demais documentos da tesouraria de acordo com o resolvido pela Diretoria Executiva;
g) . Assinar escritura de compra imobiliária, compra de veículos e outros bens sempre mediante prévia autorização da Diretoria Executiva;
h) . Assinar escritura de venda imobiliária, hipotecas, alienação de bens imóveis a que título for, sempre mediante prévia autorização da assembleia;
i) . Firmar contratos de locação, comodato e demais documentos em nome do Supremo Concílio da IPAD, nos termos deste Estatuto;
j) . Outorgar procuração em nome do Supremo Concílio da IPAD ad judicia ou extra judicia por meio de instrumento púbico ou particular;
k) . Dirigir e manter a ordem nas discussões das assembleias;
l) . Zelar pelo bom desempenho de toda Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil, observando e fazendo cumprir as leis e resoluções do Supremo Concílio da IPAD.

- 1º Vice-Presidente:

  1. Auxiliar ou substituir o Presidente na sua falta ou impedimento.

- 2º Vice-Presidente:

  1. Substituir o Presidente na falta ou impedimento deste e do 1º Vice-presidente.

- 1º Secretário:

  1. Secretariar as assembleias, lavrando as atas em livros
  2. Cuidar do livro de presença das assembleias; Encarregar-se dos registros de membros, expedição decartões, fazendo os devidos assentamentos individuais,em arquivos próprios;
  3. Encarregar-se dos registros de membros, expedição de cartões, fazendo os devidos assentamentos individuais,em arquivos próprios;
  4. Preparar relatório anual das atividades do Supremo Concílio da IPAD e submete-lo à assembleia de sua região;
  5. Cuidar das correspondências;
  6. Controlar e suprir o estoque de material de expediente e afins.

 - 2º Secretário:

  1. Auxiliar ou substituir o 1º Secretário na sua falta ou impedimento.

- 1º Tesoureiro:

  1. a) . Receber e registrar todas as entradas e saídas, na forma da lei, em arquivos próprios, destinadas ao Supremo Concílio da IPAD;
    b) . Efetuar pagamentos autorizados pela Diretoria Executiva;
    c) . Movimentar conta bancária em nome do Supremo Concílio da IPAD juntamente com o Presidente;
    d) . Preparar mensalmente o relatório financeiro do Supremo Concílio da IPAD;
    e) . Enviar mensalmente o relatório financeiro para o contador e acompanhar os serviços fiscais por ele realizados.

- 2º Tesoureiro:

  1. Auxiliar ou substituir o 1º Tesoureiro na sua falta ou impedimento.

 

Art. 13 - O Supremo Concílio da IPAD terá um Conselho Fiscal composto de:

  1. Presidente;
  2. Relator;
  3. Vogal.

 

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal referido neste Artigo terá as seguintes atribuições:

  1. Examinar mensalmente todas as escritas contábeis propondo melhoria na sua organização;
  2. Apresentar bienalmente os relatórios de suas atividades na área financeira em assembléia ordinária;
  3. Levar a exame e verificação todos os relatórios financeiros;
  4. Fiscalizar e controlar o patrimônio do Supremo Concílio da IPAD;
  5. Remeter semestralmente à Diretoria Executiva, os relatórios de suas atividades.

 

Art. 14 - O Supremo Concílio da IPAD terá um Conselho de Ética nomeado pela Diretoria Executiva e composto de cinco Membros:

  1. Presidente;
  2. Relator;
  3. Três Vogais.

 

Parágrafo Único - O Conselho de que trata este Artigo dará seu parecer por escrito à Diretoria Executiva, quando solicitado, nas seguintes questões Éticas:

  1. Pessoal e interpessoal;
  2. Doutrinária;
  3. Legal;
  4. Administrativa;

 

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS

(Composição e Convocação)

 Art. 15 - O Supremo Concílio da IPAD, reunir-se-á ordinariamente de dois em dois anos, no mês de abril, para onde for convocado, e, extraordinariamente, quando necessário, com local, data e período constantes da convocação, através de circular, num prazo não inferior a trinta dias.

§ 1º - Para facilitar as assembleias de que trata este Artigo poderá haver reunião preliminar, no mês de abril, no ano que não houver assembleia ordinária, com as Diretorias Executivas dos Concílios Regionais e Secretarias Gerais convocada pelo Presidente do Supremo Concílio da IPAD, para elaboração da Pauta.

§ 2º - Conforme o parágrafo anterior, para melhor elaboração da pauta os membros poderão encaminhar seus assuntos para a Diretoria Executiva do Supremo Concílio da IPAD, no prazo não superior a trinta dias da convocação da reunião preliminar ou assembleia.

Art. 16 - A Convocação das assembleias extraordinárias, além do Presidente, poderá ser feita através de requerimento ao Presidente do Supremo Concílio da IPAD, sendo pertinente a:

  1. 1/5 dos seus membros em comunhão;
  2. Seu Conselho Fiscal;
  3. Seu Conselho de Ética;

Parágrafo Único - Em caso de recusa por parte do Presidente do Supremo Concílio da IPAD em atender o requerimento de uma convocação legal, os demais membros poderão fazê-lo .

Art. 17 - O quórum para a assembleia do Supremo Concílio da IPAD, será de metade mais um dos seus membros em plena comunhão em primeira convocação, e em segunda convocação trinta minutos depois com o número dos presentes.

Art. 18 - As decisões do Supremo Concílio da IPAD serão tomadas em assembleias, por maioria simples de votos de seus membros presentes em comunhão, e se estenderão a toda Igreja Pentecostal Assembleia de Deus do Brasil.

Art. 19 - As atas contendo as resoluções de cada assembleia serão lançadas pelo Secretário em livro próprio e terão validade em todos os seus termos, depois de aprovadas por votação expressa e assinadas pelo Secretário e Presidente.